| Projeto: |
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PL 294 25/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0294-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0294-2019
ver documento CPLP0294-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.239 de 27/11/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 14.899, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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AUMENTO / CMSP / CORRECAO MONETARIA / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / LEI 14.889/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0736-2019
ver documento CONJ0775-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | CCJ | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 12/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1969/2019 de 06/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ju855842634br
Oficio CMSP 2045/2019 de 29/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/12/2019. Motivo: PROMULGADO |